Legislação - Lei Orgânica

Lei Orgânica 1449/2018
Situação: Em Vigor Data: 06/04/2018
Ementa: ALTERA A DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 1434/2017
Situação: Em Vigor Data: 13/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PELO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 1154/2014
Situação: Em Vigor Data: 10/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 1/1990
Situação: Em Vigor Data: 01/01/1990
Ementa: O Município de Águia Branca, em união indissolúvel ao Estado do Espírito Santo e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de Governo local, objetiva, na sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento, com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, na participação popular, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

BOLETIM INFORMATIVO

Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais

REDES SOCIAIS

  • Ícone do Youtube
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Instagram

Atendimento ao Público

Segunda à Quinta-feira,
das 7h30 às 11h e das 12h30 às 15h.
Sexta-feira - 7h às 12h

Telefone

(27) 3745-1357

Endereço

Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro
Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

Localização

Copyright © 2022 Prefeitura Municipal de Águia Branca. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.