Contrato 183/2023
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto o repasse ao CONSÓRCIO, do adicional financeiro recebido da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União, de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, decisão do STF no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI 7222 e a portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 ou outra que vier a substituí-la, para complementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem a saber: enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 da região noroeste.
Valor: R$ 509.124,00 Vigência: 08/12/2023 a 31/01/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 182/2023
Objeto: 2.1. É objeto do presente instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no município CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES, compreendendo:
2.1.1. Prestação de serviços médicos, em nível ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saúde do município CONTRATANTE, de acordo com a Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES (valor líquido), vigente.
2.1.1.1. Os referidos serviços serão compostos por atividades médicas assistenciais, compreendendo serviços clínicos assistenciais e procedimentos de saúde, a serem prestados conforme estipulado na Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES, vigente, com parâmetros devidamente indicados, quais sejam, plantões, consultas, hora, procedimento ou outro que seja necessário para pleno atendimento das necessidades do município CONTRATANTE.
2.1.1.2. As quantidades e os tipos de atividades serão solicitados pelo município CONTRATANTE, conforme as necessidades reais detectadas, e poderão ser alteradas para mais ou para menos, a critério do CONTRATANTE, considerando as necessidades locais e situações excepcionais, fortuitas e de emergência, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993;
Valor: R$ 1.600.000,00 Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 181/2023
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de um veículo (tipo van), zero Km, marca Mercedes-Benz, conforme especificações descritas no relatório final de vencedores de preços simples.
Valor: R$ 364.000,00 Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 180/2023
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de show artístico do cantor “WANDERSON LUCAS”, no dia 02/12/2023, no estádio Adelino Rodrigues Alves, na Sede deste Município, para abrilhantar a final do campeonato municipal de futebol amador.
Valor: R$ 2.200,00 Vigência: 30/11/2023 a 31/12/2023 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 179/2023
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de serviços comuns de engenharia, objetivando construção de um Píer Turístico, na sede do Município de Águia Branca, no parque municipal natural “Recanto do Jacaré”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo e memorial descritivos em anexo.
Valor: R$ 113.530,00 Vigência: 28/11/2023 a 27/05/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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Contrato 178/2023
Objeto: Constitui objeto do presente contrato prestação de serviços educacionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de ministrar os seguintes cursos:
a) Fotografia para Mídias Digitais utilizando a Câmera do Celular;
b) Design de Sobrancelha;
c) Drinks de Verão;
d) Trança Nagô;
e) Hambúrguer Gourmet; e
f) Unhas em Fibra.
Valor: R$ 24.150,00 Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024 Situação: Vigente
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
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