| Pedido: | Prezados, Bom Dia Solicito informação a respeito do processo de indenização protocolado sob numero 2938/2024 Alguma previsão do pagamento ser realizado ainda dentro do ano vigente? Att |
| Resposta: | Prezado, em resposta ao chamado, a Ouvidoria Municipal identificou a localização do Processo nº 2938/2024 encaminhando o Pedido de Informação para a autoridade competente prestar as informações devidas acerca do processo mencionado. Nesse sentido, conforme resposta encaminhada pelo Gabinete do Prefeito, o Processo aguarda a elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de solicitar autorização da Câmara Municipal para efetuar pagamento do débito por indenização com recursos próprios do Município. A cópia da resposta encaminhada, se encontra ANEXO. Nesses termos, certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal estará encerrando o seu chamado, desde já, agradecemos à sua participação |
| Pedido: | Olá, bom dia, Estou realizando uma pesquisa sobre os bairros e as regiões administrativas dos municípios do Espírito Santo. No que concerne ao município de Águia Branca, poderia me informar quantos bairros existem e como eles são divididos? Existe alguma lei, decreto, ou outro documento legal que institua os bairros e delimite seus territórios dentro do município? Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo sua resposta. |
| Resposta: | Prezado cidadão(a), em resposta a sua demanda, a Ouvidoria Municipal esclarece que o Município de Águia Branca possui 04 (quatro) bairros existentes: CENTRO CRISTO REI - Definido pela Lei Municipal nº 534/2002 JOÃO PAULO II - Definido pela Lei Municipal nº 754/2006 NOSSA SENHORA APARECIDA - Definido pela Lei Municipal nº 948/2009 Informa que as legislações estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Águia Branca. Registra que as legislações informadas determinam a nomenclatura dos Bairros, e que existem leis anteriores de criação de Loteamentos, ao qual se encontra a delimitação de território existente. A Ouvidoria Municipal agradece a sua participação, e caso persistam dúvidas o cidadão poderá iniciar nova demanda pelo canal do e-SIC. |
| Pedido: | Olá, Meu nome é Laís e eu sou estudante de ciências políticas na Penn State University nos Estados Unidos. Eu sou assistente de pesquisa e falo em nome de Rodrigo Sartori Bogo, pesquisador em nível de doutorado em Geografia na Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente) que estuda o impacto dos orçamentos participativos em cidades brasileiras sob orientação Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker. O estudo é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Entro em contato para vos enviar um questionário (em .doc e .pdf, o que preferirem) composto por seis perguntas relativas ao orçamento participativo. Pelo que consta em uma lista prévia, o município já aplicou este instrumento. No questionário, insiram somente os anos em que ocorreu o OP, podendo deixar os outros em branco. Esta etapa é de suma importância para a pesquisa, pois são os dados fornecidos pelas prefeituras municipais que permitirão as análises que pretendo realizar ao longo do presente ano. Muito obrigada desde já por sua atenção. O questionário preenchido pode ser enviado como resposta a este e-mail. Se houver qualquer dúvida ou informe, podem também me contatar por aqui. Atenciosamente, Laís Abreu |
| Resposta: | Prezado, foram realizadas buscas com os servidores efetivos de carreiras, com a colheita de informações para o fim de realizar o atendimento da demanda. Encaminho o Questionário ANEXO para conhecimento. A Ouvidoria Municipal agradece a sua participação |
| Pedido: | À Secretaria de Administração Departamento de Recursos Humanos Prezado Sr., Saudações! Primeiramente quero dizer que é um prazer fazer novamente contato com o município! Meu nome é Elizabeth, trabalho no escritório de Advocacia Monteiros de Castro e somos contratados pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo – FESPUMEES. Conforme informado em contato anterior realizado com o município, buscando garantir os direitos dos servidores públicos do município de Águia Branca/ES, a Federação, ajuizou uma Ação Coletiva contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para a recuperação de descontos indevidos realizados nos últimos 5 (cinco) anos dos servidores. Entretanto, para garantir que a devolução dos valores seja realizada, precisamos da complementação de alguns documentos desta Prefeitura. Nosso objetivo é estudar detalhadamente quais são as verbas que sofrem incidência da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos municipais, visando identificar se há a inclusão indevida de alguma delas, em razão de sua natureza indenizatória e/ou de sua não incorporação aos proventos de aposentadoria (de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ). Essa ação defende o interesse de todos os Servidores deste Município! Pode ser que exista Sindicato que os represente, mas, para esse tipo de ação e respeitando a conjuntura local, somente a Federação seria capaz de ingressar em Juízo (Se precisar de maiores esclarecimentos, entre em contato conosco). Deixamos claro ainda que esse trabalho não é contra o Empregador (Prefeitura), aliás, a Prefeitura também tem direito de recuperar esses créditos que também paga a maior para a previdência social. Atuamos prestando um serviço de apoio para a restituição de impostos sobre verbas de caráter indenizatório, por tanto, trata-se de ação contra o INSS e RPPS (aqueles que ainda contam com verbas indevidas) para benefício dos trabalhadores através das entidades sindicais. Encaminhamos então, em anexo, o requerimento de informações que deve ser atendido em conformidade com a Lei n°12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Ressalto que, de acordo com o art. 11, parágrafo 1° da referida Lei, o prazo de resposta de tal solicitação não poderá exceder 20 dias (corridos). Ressaltamos que as informações estão sendo solicitadas com a finalidade de garantir os direitos de todos os servidores, portanto, são vocês, servidores deste município, que receberão de volta os valores descontados indevidamente em seus vencimentos. A saber, os documentos solicitados no Ofício em anexo são: a. RELATÓRIOS DE INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a.1) Com as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores; a.2) Que sejam relativos ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); a.3) Que os relatórios sejam anuais ou mensais; a.4) Que seja possível verificar TODAS as parcelas que compõem e/ou já compuseram a base de cálculo desde 01/2022 até a presente data. b. FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: b.1) Relativas ao período 01/2022 até a presente data; b.2) Que seja gerado, preferencialmente, no formato de arquivo MANAD, ou em outro formato de texto (.txt, .csv, .xml); b.3) Que informe a alíquota do INSS aplicada a cada servidor/mês; b.4) A individualização de todos os ganhos (salários, adicionais, horas-extras etc.) e os descontos previdenciários de cada servidor; b.5) O nome completo do servidor e seu respectivo número de matrícula; b.6) A indicação do mês/ano a que se referem as folhas de pagamento. c. RELATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: c.1) Relação de Servidores Públicos Municipais que, no período de 01/2012 até o presente momento, estiveram vinculados ao quadro funcional da municipalidade, identificando quais são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e quais são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); c.2) Que os relatórios sejam anuais ou mensais; c.3) Que seja possível verificar todos os servidores que compõem e/ou já compuseram ao quadro funcional municipal desde 01/2012 até a presente data. Coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários e conto com a sua colaboração e o apoio do setor. Atenciosamente. Elizabeth Garcia (35)99823-7664 (wpp) MCA - Monteiro de Castro Amaral Advocacia |
| Resposta: | Prezado, a Ouvidoria Municipal agradece a sua participação neste canal do e-SIC. Inicialmente registramos que a demanda foi encaminhada ao Setor de Recursos Humanos para encaminhamento de documentação pertinente. Ocorre que, o Departamento de Recursos Humanos encaminhou o Pedido de Acesso à Informação para apreciação da Procuradoria Jurídica Municipal, ao qual apresentou Parecer pelo Indeferimento do Pedido. Porquanto, estamos encerrando a demanda devido a impossibilidade do fornecimento de informações pertinentes. Anexamos a cópia do procedimento interno ANEXO, ao qual consta Parecer Jurídico opinando pelo indeferimento deste pedido. Atenciosamente |
| Pedido: | Considerando o atraso no pagamento das notas fiscais abaixo elencadas, abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando compreender os motivos que ensejadores. Inclusive as informações abaixo já foram exigidas através de ofício encaminhado no e-mail 25 de março de 2024, no(s) e-mail(s) [email protected],[email protected], conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/7069501/622602. Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 009631 R$ 5.144,97 000350/2023 14/02/2024 20/02/2024 21/03/2024 GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650. De acordo com o exposto acima, requer-se o envio dos documentos e as informações abaixo: Que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja qualquer dos documentos, requer-se a devida justificativa da sua falta. Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rúbricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do(s) presente(s) empenho(s) e a sua destinação. Que seja justificado I - os motivos ensejadores do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, II - como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P228436: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Olá Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – [email protected] 03 – Ligação telefônica: 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 228436 |
| Resposta: | Prezado, em resposta encaminhada pelo Setor de Contabilidade/Tesouraria informo que foi efetuado pagamento da Nota Fiscal 000009631, data de 14/02/2024 no valor de R$5.144,97 no dia 12/03/2024. Contudo, foi nos informado que o pagamento foi devolvido em razão da conta bancária cadastrada no sistema ser antiga. A Tesouraria realizou alteração do cadastro e emitiu nova ordem de pagamento no dia 27/03/2024. Registro o encaminhamento do Pagamento de Ordem Bancária Municipal (OBM) ANEXO, para fins de conhecimento de Vossa senhoria. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Pedido: | À Prefeitura Municipal de Águia Branca/ES, No âmbito da CONCESSÃO PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO COMERCIAL DE 43 MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA DA CONCESSÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, viemos por meio deste solicitar: 1) Todas as LICENÇAS e AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS emitidas pela Prefeitura Municipal de Águia Branca para a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). Incluem-se licenças e autorizações ambientais vigentes (incluindo autorizações de supressão de vegetação e demais pertinentes e vinculadas a entidade) e vencidas; 2) Todos os ESTUDOS AMBIENTAIS (Estudos Ambientais Simplificados, Relatórios Ambientais, Planos Ambientais, dentre outros) associados às licenças ambientais emitidas pela Prefeitura Municipal de Águia Branca para a CESAN dos SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 3) Relação de REQUERIMENTOS de PEDIDOS de LICENÇAS e AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, da CESAN junto a Prefeitura Municipal de Águia Branca. Encaminhar relação completa de pedidos, incluindo o status do pedido (em análise, deferida/indeferida, etc...); 4) Relação de TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL e demais histórico de passivos e ocorrências de infrações ambientais da CESAN dos SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO junto à Prefeitura Municipal de Águia Branca; Por gentileza, encaminhar arquivos supra solicitados em formato ".pdf" |
| Resposta: | Prezado, a Ouvidoria Municipal esclarece que em resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi nos informado que os processos de Licenciamento Ambiental no Município são realizados de forma física, e que não há possibilidade, em virtude do grande número de volume de páginas, da digitalização dos mesmos, e do envio da cópia integral de toda documentação pela Secretaria Municipal. Desse modo, a Secretaria Municipal esclarece que os processos de Licenciamento Ambiental se encontram disponíveis na Secretaria Municipal, ao qual o cidadão/requerente poderá realizar a cópia/fotografia dos processos sem qualquer restrição |
| Pedido: | MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA/ SECRETARIA DE SAUDE Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 009631 R$ 5.144,97 000350/2023 14/02/2024 20/02/2024 21/03/2024 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P228436: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Olá Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – [email protected] 03 – WhatsApp e ligação – 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 228436 |
| Resposta: | Prezado, em resposta encaminhada pelo Setor de Contabilidade informo que foi efetuado pagamento da Nota Fiscal 000009631, data de 14/02/2024 no valor de R$5.144,97 no dia 12/03/2024. Registro o encaminhamento da Listagem de pagamento ANEXO, para fins de conhecimento de Vossa senhoria. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Pedido: | Prezado(a) Senhor(a), Estou desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre os "Patronos das Escolas Públicas do Estado do Espírito Santo", que há mais de um ano vem sendo divulgado no Facebook (https://www.facebook.com/share/XkvVgboeBpsyYfXN/?mibextid=lOuIew) , e, até o fim deste ano, espero poder lançar em formato de livro. Para tanto, gostaria de contar com a colaboração de V.Sa. para construirmos a biografia, e consequentemente homenagearmos os patronos das escolas dessa municipalidade. Em assim sendo, solicito as seguintes informações: A) quem foi a pessoa do patrono/patronesse de cada uma das escolas municipais, notadamente seus dados biográficos (nome completo, filiação, ano de nascimento/falecimento, nome esposa e filhos), profissão e quais atividades ele/ela desenvolveu em vida, notadamente se teve algum cargo político; B) qual a lei e quando a escola foi criada. Qual o nome tinha à época da inauguração; C) qual a lei/decreto que atribuiu à escola o nome do patrono; D) outras informações que considerar relevantes e/ou importantes, notadamente parte do PPA que trata desses assuntos. E) se tiver algum site ou fonte de consulta favor indicar. F) uma fotografia do patrono e/ou da escola Fraternalmente Gilber Rubim Rangel 27 99901.2793 Advogado e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo |
| Resposta: | Prezado cidadão, em reposta a demanda encaminhada a Ouvidoria Municipal, realizamos diligências junto à Secretaria Municipal de Educação que nos informou que não há menção de patronos nas legislações de criação das Escolas pertencentes no Município. Consoante atendimento da demanda, encaminhamos anexo a Cópia do processo com a resposta da Secretaria Municipal de Educação que prestou os devidos esclarecimentos pertinentes. A Ouvidoria Municipal agradece o seu contato, se colocando à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosament |
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