| Pedido: | MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA/ SECRETARIA DE SAUDE Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 009631 R$ 5.144,97 000350/2023 14/02/2024 20/02/2024 21/03/2024 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P228436: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Olá Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – [email protected] 03 – WhatsApp e ligação – 049 9 91082449 / 049 9 91681390 / 049 9 914481903 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 228436 |
| Resposta: | Prezado, em resposta encaminhada pelo Setor de Contabilidade informo que foi efetuado pagamento da Nota Fiscal 000009631, data de 14/02/2024 no valor de R$5.144,97 no dia 12/03/2024. Registro o encaminhamento da Listagem de pagamento ANEXO, para fins de conhecimento de Vossa senhoria. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Anexos: | anexo-1-2024022321676-1711106264.pdf |
| Pedido: | Prezados, Represento os interesses da empresa Medilar – CNPJ 07.752.236/0001-23 - que forneceu medicamentos ao órgão, conforme notas fiscais pendentes de pagamento a seguir: Título Emissão NF Contrato Empenho Valor (R$) Saldo (R$) Vencimento Dias 800357 11/07/2022 PE 4/2021-15 159/2022 31.864,00 31.864,00 27/03/2023 333 Solicitamos as seguintes informações: a) Considerando que a mercadoria foi devidamente entregue, foi solicitada a emissão de nota de liquidação? b) Nome completo, número de matrícula, e-mail e telefone Fiscal do Contrato, responsável por solicitar a emissão da nota de liquidação. c) Há pendência administrativa impedindo a emissão da nota de liquidação? Em caso positivo, favor listá-la e informar o número do processo administrativo correspondente. d) Qual a previsão para finalização dos trâmites necessários à liquidação da despesa? Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone (51) 3718-7600 ou ao e-mail [email protected] Atenciosamente. |
| Resposta: | Prezado, após colheita de informações junto ao Setor de Contabilidade e Almoxarifado, registro que foi averiguado que a Nota Fiscal 800357 não foi entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nem mesmo chegou ao Setor de Contabilidade para que fosse realizada a devida liquidação. Ressalto ainda, que a Contabilidade informou que existem pendências administrativas que impedem a liquidação da Nota Fiscal 800357 datada de 11/07/2022, conforme segue: 1) a referida Nota Fiscal 800357, datada de 11/07/2022, relatada pela Empresa em seu requerimento, não chegou na Área de Contabilidade para que fosse feita a devida liquidação; 2) que foi emitida Nota de Anulação de Empenho nº 67/202, no dia 30/11/2022 para a Nota de Empenho nº 664/2022, uma vez que, até a presente data destacada, não havia chegado nenhuma Nota Fiscal para liquidação. Dessa forma, encaminha as informações pertinentes à empresa responsável, para que tome conhecimento. Ademais, pedimos a empresa que encaminhe a referida Nota Fiscal 800357 com a assinatura do servidor que recebeu a mercadoria para fins de que sejam tomadas as devidas providências cabíveis. Certos do atendimento desta demanda, a Ouvidoria Municipal agradece o seu contato. Atenciosament |
| Anexos: | anexo-1-2024022344097-1711390200.pdf |
| Pedido: | Boa tarde, atuei como Assistente Social no CRAS pela prefeitura de Águia Branca, necessito com urgência o meu tempo de serviço contendo as atribuições do cargo de Assistente social |
| Resposta: | Prezada, a Ouvidoria Municipal encaminha anexo a Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Águia Branca conforme descrição de abertura da demanda. Certos do atendimento da presente solicitação, estamos encerrando o seu chamado. Caso persistam dúvidas, a cidadã poderá iniciar nova demanda pelo canal do e-SIC, ou ainda entrar em contato através do telefone (27) 3745-1357, ramal 224. A Ouvidoria Municipal agradece a sua participaçã |
| Anexos: | anexo-1-2024011181499-1704990253.pdf |
| Pedido: | Prezado(a) Senhor(a), Estou desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre os "Patronos das Escolas Públicas do Estado do Espírito Santo", que há mais de um ano vem sendo divulgado no Facebook (https://www.facebook.com/share/XkvVgboeBpsyYfXN/?mibextid=lOuIew) , e, até o fim deste ano, espero poder lançar em formato de livro. Para tanto, gostaria de contar com a colaboração de V.Sa. para construirmos a biografia, e consequentemente homenagearmos os patronos das escolas dessa municipalidade. Em assim sendo, solicito as seguintes informações: A) quem foi a pessoa do patrono/patronesse de cada uma das escolas municipais, notadamente seus dados biográficos (nome completo, filiação, ano de nascimento/falecimento, nome esposa e filhos), profissão e quais atividades ele/ela desenvolveu em vida, notadamente se teve algum cargo político; B) qual a lei e quando a escola foi criada. Qual o nome tinha à época da inauguração; C) qual a lei/decreto que atribuiu à escola o nome do patrono; D) outras informações que considerar relevantes e/ou importantes, notadamente parte do PPA que trata desses assuntos. E) se tiver algum site ou fonte de consulta favor indicar. F) uma fotografia do patrono e/ou da escola Fraternalmente Gilber Rubim Rangel 27 99901.2793 Advogado e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo |
| Resposta: | Prezado cidadão, em reposta a demanda encaminhada a Ouvidoria Municipal, realizamos diligências junto à Secretaria Municipal de Educação que nos informou que não há menção de patronos nas legislações de criação das Escolas pertencentes no Município. Consoante atendimento da demanda, encaminhamos anexo a Cópia do processo com a resposta da Secretaria Municipal de Educação que prestou os devidos esclarecimentos pertinentes. A Ouvidoria Municipal agradece o seu contato, se colocando à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosament |
| Pedido: | Bom dia, atuei pela prefeitura no ano de 2021, gostaria de solicitar uma certidão ou declaração negativa de que não fui exonerada do serviço público.Preciso urgente. Por que os processos seletivos estão solicitando. |
| Resposta: | Prezada, a Ouvidoria Municipal encaminha anexo a Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Águia Branca conforme descrição de abertura da demanda. Certos do atendimento da presente solicitação, estamos encerrando o seu chamado. Caso persistam dúvidas, a cidadã poderá iniciar nova demanda pelo canal do e-SIC, ou ainda entrar em contato através do telefone (27) 3745-1357, ramal 224. A Ouvidoria Municipal agradece a sua participação |
| Anexos: | anexo-1-2024010228576-1704288520.pdf |
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