| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 935 |
| Data: | 04/09/2009 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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