| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1397 |
| Data: | 22/02/2017 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMA O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA -ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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