| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1379 |
| Data: | 27/10/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGROECOLOGIA - PDRA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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