Lei Ordinária 1358/2016

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1358
Data: 17/08/2016 Situação: Em Vigor
Ementa: O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER