Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1358 |
Data: | 17/08/2016 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |