| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1369 |
| Data: | 20/09/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1348/2016, QUE ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS EM AGUIA BRANCA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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