Lei Ordinária 1369/2016

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1369
Data: 20/09/2016 Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1348/2016, QUE ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS EM AGUIA BRANCA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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