| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1363 |
| Data: | 30/09/2016 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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