| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1324 |
| Data: | 12/11/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES EDIFICADO NA PRAÇA DO IMIGRANTE, EM ÁGUIA BRANCA/ES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||