Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 998 |
Data: | 28/05/2011 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | LEI Nº 998/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
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