Contrato 8/2023

DADOS ABERTOS
DETALHES
Tipo: Contrato
Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca
Objeto: 1.1. O LOCADOR é proprietário de um imóvel rural situado no Córrego das Palmeiras, Município de Águia Branca - ES e, loca uma parte do referido imóvel, correspondente à área de 15.000m² (quinze mil metros quadrados) ao LOCATÁRIO, para ser depositado o lixo urbano do Distrito de Águas Claras e da cidade de Águia Branca, sede do Município.
1.2. O Locador autoriza as intervenções necessárias durante a vigência do TCA 02/2013 – MPE/IEMA/MPT/Município de Águia Branca e decorrente do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) incluindo as restrições de uso futuro.
Valor: R$ 43.800,00
Nome da Contratada: JOSÉ FERREIRA
CNPJ/CPF da Contratada: 113.953.117.49
Categoria: Locação de Bens Imóveis
Situação: Vigente
Data de Assinatura: 03/01/2023
Data da celebração: 03/01/2023
Local da execução: Águia Branca
Duração: 365 DIAS
Vigência: 03/01/2023 a 31/12/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação