| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Águia Branca |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado. |
| Valor: | R$ 170.659,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.236.721/0001-20 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Vigente |
| Data de Assinatura: | 18/12/2023 |
| Data da celebração: | 18/12/2023 |
| Local da execução: | Águia Branca |
| Duração: | 12 MESES |
| Vigência: | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação |