| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Águia Branca |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05, Art. 13 do Decreto federal nº 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4º, da cláusula 5ª, do Contrato de Consórcio Público. |
| Valor: | R$ 30.000,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDOESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Vigente |
| Data de Assinatura: | 21/12/2023 |
| Data da celebração: | 21/12/2023 |
| Local da execução: | Águia Branca |
| Duração: | 12 MESES |
| Vigência: | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação |