| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Águia Branca |
| Objeto: | 1.1. O LOCADOR é proprietário de um imóvel rural situado no Córrego das Palmeiras, Município de Águia Branca - ES e, loca uma parte do referido imóvel, correspondente à área de 15.000m² (quinze mil metros quadrados) ao LOCATÁRIO, para ser depositado o lixo urbano do Distrito de Águas Claras e da cidade de Águia Branca, sede do Município. 1.2. O Locador autoriza as intervenções necessárias durante a vigência do TCA 02/2013 – MPE/IEMA/MPT/Município de Águia Branca e decorrente do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) incluindo as restrições de uso futuro. |
| Valor: | R$ 47.400,00 |
| Nome da Contratada: | JOSÉ FERREIRA |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 113.953.117.49 |
| Categoria: | Locação de Bens Imóveis |
| Situação: | Vigente |
| Data de Assinatura: | 27/12/2023 |
| Data da celebração: | 27/12/2023 |
| Local da execução: | Águia Branca |
| Duração: | 12 MESES |
| Vigência: | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | Dispensa de Licitação |