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1.1. O LOCADOR é proprietário de um imóvel rural situado no Córrego das Palmeiras, Município de Águia Branca - ES e, loca uma parte do referido imóvel, correspondente à área de 15.000m² (quinze mil metros quadrados) ao LOCATÁRIO, para ser depositado o lixo urbano do Distrito de Águas Claras e da cidade de Águia Branca, sede do Município.
1.2. O Locador autoriza as intervenções necessárias durante a vigência do TCA 02/2013 – MPE/IEMA/MPT/Município de Águia Branca e decorrente do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) incluindo as restrições de uso futuro.
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