| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Águia Branca |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado e decisão da Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura |
| Valor: | R$ 48,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.236.721/0001-20 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Vigente |
| Data de Assinatura: | 08/07/2021 |
| Data da celebração: | 08/07/2021 |
| Local da execução: | ÁGUIA BRANCA |
| Duração: | 188 DIAS |
| Vigência: | 08/07/2021 a 31/12/2021 |
| Modalidade: | Rateio/Convênio |