Identificação: | LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO | ||||
Número: | 10 | ||||
Descrição: | Aqui você encontra as instruções e formulários para abertura de processo de licenciamento ambiental simplificado | ||||
Data de Publicação: | 05/12/2019 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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Formulário de Requerimento | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Formulário de Enquadramento | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Termo de Responsabilidade Ambiental | 23/07/2020 | VISUALIZAR |
Instrução Normativa - Licenciamento Simplificado e Ordinário [REV 2024 DECRETO N° 10.684/2024] | 26/02/2024 | VISUALIZAR |
Documentação necessária para o requerimento de licenciamento simplificado | 27/03/2024 | VISUALIZAR |