| Identificação: | Requerer Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra | ||||
| Número: | 01 | ||||
| Descrição: | ATENÇÃO: Para o protocolo do processo de solicitação do Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra, o cidadão/empreendedor deverá comparecer e protocolar no endereço abaixo com a seguinte documentação e formulários devidamente preenchidos e assinados: - Formulário para Requerimento; - Lista de Documentos necessários para abertura de processo, conforme DECRETO Nº 10.713/2024 e INSTRUÇÃO NORMATIVA SOB Nº 01/2024. Local para comparecer e protocolar a solicitação: Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro, Águia Branca/ES - CEP: 29795-000. Segunda à Quinta-feira - 7h30 às 11h e das 12h30 às 15h. Sexta-feira - 7h às 12h Telefone para contato: (27) 3745-1357. Para mais informações entre em contato pelo email: [email protected] |
||||
| Data de Publicação: | 01/01/2024 | ||||
| Ano: | 2023 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - IN 01/2024 – SISTEMA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 01/01/2024 | VISUALIZAR |
| FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO | 30/03/2023 | VISUALIZAR |