PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA

A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle, tem que pautar suas ações com base na legislação vigente.

Nesta seção podem ser encontrados diversos preceitos legais, que regulam as diretrizes do Controle Interno do Município de Águia Branca.

• Leis
• Lei de Acesso à Informação
• Instruções Normativas - Sistema de Controle Interno
• Instruções Normativas - Sistema de Planejamento e Orçamento
• Instruções Normativas - Sistema de Controle Patrimonial
• Instruções Normativas - Sistema de Saúde Pública
• Instruções Normativas - Sistema de Educação e Cultura
• Instruções Normativas - Sistema de Contabilidade
• Instruções Normativas - Sistema do Bem-Estar Social
• Instruções Normativas - Sistema de Projetos e Obras Públicas
• Instruções Normativas - Sistema Financeiro
• Instruções Normativas - Sistema de Previdência Própria
• Instruções Normativas - Sistema de Tributos
• Instruções Normativas - Sistema Normativo Geral
• Instruções Normativas - Sistemas de Meio Ambiente
• Instrução Normativa - Sistema de Obras e Serviços Urbanos
• Instrução Normativa - Sistema de Tecnologia da Informação