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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - TCA N° 02/2022 de 13/04/2022

TCA - Termo de Compromisso Ambiental

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 04/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 03/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 02/2019 de 25/11/2019

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...

Instrução Normativa - Sistema de Meio Ambiente - SMA N° 02/2019 de 04/03/2024

Aprova alteração da Instrução Normativa SMA nº 02/2019 – Sistema de Meio Ambiente - Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à secretaria municipal de meio ambiente do Município de Águia Branca/ES e sua classificação quanto o potencial poluidor e porte

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Sistema de Obras e Serviços Urbanos - SOB N° 01/2024 de 03/04/2024

Dispõe sobre a documentação necessária para aprovação de projeto, licença, regularização de construção ou habite-se no Município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema de Tecnologia da Informação - STI N° 01/2024 de 03/04/2024

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo no Município de Águia Branca/ES

Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI N° 03/2022 de 06/12/2023

Dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento de diárias, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Águia Branca - Estado do Espírito Santo

Instrução Normativa - Sistema de Controle Interno - SCI N° 06/2021 de 30/04/2021

Dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna e estabelece procedimentos para a realização de Auditorias Internas e Inspeções na Administração Direta e Indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.

Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI N° 02/2021 de 17/03/2021

Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64, n° 8.666/93 e n°10.520/02, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.

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