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PREFEITO, DISPÕES SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA OS DIAS 10, 11, E 12 DE ABRIL DE 2021
PREFEITO, ESTABELECE MEDIDAS QUALIFICADAS DE EMERGÊNCIA COVID-19, ONDE CLASSIFICA O MUNICIPIO EM RISCO EXTREMO
TCA - Termo de Compromisso Ambiental
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para as atividades de impacto ambiental insignificante no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e sua classificação quanto o potenc...
Aprova alteração da Instrução Normativa SMA nº 02/2019 – Sistema de Meio Ambiente - Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental ordinário junto à secretaria municipal de meio ambiente do Município de Águia Branca/ES e sua classificação quanto o potencial poluidor e porte
Dispõe sobre a documentação necessária para aprovação de projeto, licença, regularização de construção ou habite-se no Município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo no Município de Águia Branca/ES
Dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento de diárias, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Águia Branca - Estado do Espírito Santo
Dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna e estabelece procedimentos para a realização de Auditorias Internas e Inspeções na Administração Direta e Indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no município de Águia Branca-ES.
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64, n° 8.666/93 e n°10.520/02, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.
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