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Instrução Normativa - Sistema de Tributos - STB n° 02/2018
Data: 24/01/2018
Situação: Em Vigor
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa - Sistema de Tributos - STB n° 01/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Revogada
Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no município de Águia Branca - ES.
PREFEITURA DE ÁGUIA BRANCA - ES

(27) 3745-1357

Rua Vicente Pissinatti, n° 71 - Centro
Águia Branca/ES - CEP: 29795-000

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