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Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI n° 03/2022
Data: 06/12/2023
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento de diárias, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Águia Branca - Estado do Espírito Santo
Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI n° 02/2021
Data: 01/09/2022
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64 e nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.
Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI n° 02/2021
Data: 17/03/2021
Situação: Revogada
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, regidas pelas Leis Federais n° 4.320/64, n° 8.666/93 e n°10.520/02, no âmbito do Poder Executivo do Município de Águia Branca.
Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI n° 01/2015
Data: 09/08/2015
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a concessão de adiantamento especial para os servidores públicos municipais e agentes políticos, no âmbito do poder executivo e legislativo do Município de Águia Branca.
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