Termo de Compromisso Ambiental

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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
EXERCÍCIO 2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2016	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2016	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2016	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	24/01/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	24/01/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2011 - FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	24/01/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE GOVERNO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	25/01/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2012 - FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	20/02/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2012 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	12/04/2017	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2011 - RESULTADO DO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	DECRETO LEGISLATIVO n° 231/2014	Resultado do Julgamento pelo Legislativo	18/04/2017	DETALHES ANEXOS

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