Termo de Compromisso Ambiental

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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
ATA DE REUNIÃO		Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento	25/10/2022	DETALHES ANEXOS
CÁLCULOS ATUARIAIS	01	Águia Branca Prev	13/12/2022	DETALHES ANEXOS
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO	01	Águia Branca Prev	13/12/2022	DETALHES ANEXOS
Lei Municipal nº 1358/2016		Plano de Saneamento Básico	14/12/2022	DETALHES ANEXOS
Comissão para acompanhamento da evolução e execução das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico		Plano de Saneamento Básico	14/12/2022	DETALHES ANEXOS
Atas		Plano de Saneamento Básico	23/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2021 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE ORDENADOR)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2021 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	31/12/2022	DETALHES ANEXOS

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