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Identificação Número Tipo Data Publicação
Plano de Contigencia Atualizado 01 Defesa Civil 25/08/2023 DETALHES ANEXOS
EXTRATO 01 Sistema de Meio Ambiente - SEMMA 17/11/2023 DETALHES ANEXOS
Requerer Alvará de Construção/Habite-se/Regularização de Obra 01 Emissão de Alvará de Construção 01/01/2024 DETALHES ANEXOS
Legislação para Consulta 02 Emissão de Alvará de Construção 01/01/2024 DETALHES ANEXOS
PORTARIAS DIVERSAS 01 Águia Branca Prev 02/01/2024 DETALHES ANEXOS
LOA - Exercício Financeiro de 2024 10 Lei Orçamentária Anual (LOA) 05/01/2024 DETALHES ANEXOS
RREO 2024 10 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 30/03/2024 DETALHES ANEXOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 01 Águia Branca Prev 11/04/2024 DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO) Parecer Prévio do Tribunal de Contas 29/05/2024 DETALHES ANEXOS
Audiência Pública Online - LOA 2023 Audiências Públicas 29/05/2024 DETALHES ANEXOS

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