Termo de Compromisso Ambiental

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Identificação	Número	Tipo	Data Publicação
EXERCÍCIO 2013 - RESULTADO DO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	DECRETO LEGISLATIVO n° 299/2017	Resultado do Julgamento pelo Legislativo	05/06/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2012 - RESULTADO DO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	DECRETO LEGISLATIVO n° 233/2015	Resultado do Julgamento pelo Legislativo	26/07/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2014 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	30/07/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	30/07/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2014 - FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	30/07/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE PREFEITO)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	30/07/2018	DETALHES ANEXOS
EXERCÍCIO 2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA (CONTAS DE ORDENADOR)		Parecer Prévio do Tribunal de Contas	30/07/2018	DETALHES ANEXOS
PDTI - Decreto	01	Plano Diretor de Tecnologia da Informação	07/08/2018	DETALHES ANEXOS
Políticas de Segurança da Informação - PSI	02	Plano Diretor de Tecnologia da Informação	13/08/2018	DETALHES ANEXOS
Políticas de Segurança de Backup	03	Plano Diretor de Tecnologia da Informação	13/08/2018	DETALHES ANEXOS

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