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Decreto 7586/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
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Decreto 7585/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
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Decreto 7583/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
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Decreto 7582/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
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Decreto 7581/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Decreto 7580/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2017
Ementa:	ALTERA O ART. 1° DO DECRETO N.° 7.424/2017 DE 06/01/2017.
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Decreto 7578/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO E GRATUITO.
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Decreto 7579/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2017
Ementa:	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE SALARIO DE CARGO EM COMISSÃO.
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Lei Ordinária 1402/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1083/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1403/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2017
Ementa:	RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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