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Decreto 7487/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2017
Ementa:	TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N°. 7.439/2017.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7486/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2017
Ementa:	EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7485/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR l PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7484/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7483/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7482/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 7481/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	23/02/2017
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1397/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/2017
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMA O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA -ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1398/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	22/02/2017
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1395/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2017
Ementa:	ALTERA A CARGA HORARIA E SALÁRIO BASE DO CARGO DE ADMINISTRADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL