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Lei Ordinária 1396/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	08/02/2017
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LAI MUNICIPAL DE N° 1.321/2015, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES OU ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR NO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1393/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1394/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2017
Ementa:	DISPÕE SOBRA A CONTRATAÇÃO E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGO ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PUBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1389/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE COM AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1390/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA E ÁREAS DE VIGILÂNCIAS AMBIENTAIS E SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1391/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1392/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2016
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1387/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PRÓPRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA RETROESCAVADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1388/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1385/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2016
Ementa:	ESTABELECE PLANO DE EQUILÍBRIO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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