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Lei Ordinária 1386/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1383/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	08/11/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A CESSÃO O DIREITO DE USO DA AREA E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONA A ESCOLA UNIDOCENTE DO ROCHEDO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1384/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	08/11/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.976,20, PARA A DEVOLUÇÃO AO TESOURO NACIONAL DO SALDO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1382/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/10/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1373/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1374/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" NA CIDADE DE ÁGUIA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1375/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA" A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1376/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1377/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1378/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/10/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL