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Lei Ordinária 1369/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2016
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1348/2016, QUE ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS EM AGUIA BRANCA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1361A/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1364/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2016
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ANULANDO-SE IGUAL DO VALOR DO ORÇAMENTO CONSIGNADO EM FAVOR DO INSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1365/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2016
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1366/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O CONVÊNIO A SER FIRMADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1367/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1359/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1360/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1360/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1361/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2016
Ementa:	DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO CÓRREGO SÃO PEDRO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL