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Lei Ordinária 1348/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2016
Ementa:	ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDA EM ÁGUIA BRANCA/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1346/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO A SENHORA LIDUVINA TEXEIRA RAMOS NAZARÉ PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU FILHO WILLIAN TEXEIRA NAZARÉ ATÉ A CIDADE DE BAURU-SP PARA TRATAMENTO MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1347/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1342/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2016
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1343/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2016
Ementa:	AUTORIZAR FIRMA CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1344/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2016
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO A GILBERTO BRANDÃO MUNIZ E SUA ESPOSA VANDELICIA DA CUNHA BORGES MUNIZ PARA CUSTEAR DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DO SEU FILHO WAGNER BORGES MUNIZ, QUE SUBMETE-SE-A A TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE DE CAMPINAS-SPE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1345/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2016
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1341/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2016
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMA O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA DE COLATINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1339/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2015
Ementa:	ESTABELECE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1336/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	10/12/2015
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL