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Lei Ordinária 1325/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO PRÓPRIA NO PRESENTE EXERCÍCIO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DO ADITIVO DO CONTRATO N° 127/2015, FIRMADO COM A EMPRESA TROPA CONSTRUTORA LTDA-ME, PARA CONSTRUÇÃO DA 2° ETAPA DA CAPELA MORTUÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DE TITULO DE EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, AUTORIZA TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES DISPENSA AO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1327/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO PRÓPRIA NO PRESENTE EXERCÍCIO PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DO CONTRATO N° 063/2015, QUE TRATA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1328/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA A AJUDA DE CUSTO DE R$ 1.500,00, PARA A SENHORA LIDURVINA TEXEIRA RAMOS NAZARÉ ACOMPANHAR SEU FILHO WILLIAN TEXEIRA NAZARÉ QUE SE SUBMETERA A TRATAMENTO MÉDICO ( MANUTENÇÃO DE APARELHO ORTO) NA CIDADE DE BAURU-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1321/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES OU ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR NO FORUM DA COMARCA DE AGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1322/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE ADITAMENTO DE CONTRATO COM AUTO POSTO BRIZOLÃO LTDA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1323/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ (USIII SEDE/ ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1313/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
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Lei Ordinária 1314/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MEDIDORES: 068532, 047653, 047622, 040636, 047619, 071634, 077743, 078633, 115012, 078635, 049113, 049128, 071107, 048624, 049078, 048753, 095676, 092006, 075511. RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015,e da outras providências.
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Lei Ordinária 1315/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar para fazer face as despesas referente ao fornecimento de energia pela empresa luz e força santa maria s/a, através de mediadores n° s 0600212 (iluminação publica). 069011 (parque recanto do jacaré). 047518 (cruzeiro). 049264 (praça dona elestina). 100439 (praça cristo rei). 106909 (praça de eventos). 111218 (câmeras de segurança manutenção do sistema de iluminação publica do município. remuneração pela contribuição de iluminação publica, bem como manutenção do sistema referente ao exercício 2015 e da outras providências.
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