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Decreto 7973/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2018
Ementa:	DISPÕE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA DIA 1° DE IUNHO DE 2013, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO DE “CORPUS CHRISTI", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7972/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	22/05/2018
Ementa:	DESIGNA REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH.
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Decreto 7971/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2018
Ementa:	EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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Decreto 7970/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2018
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR I PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Decreto 7968/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2018
Ementa:	EXONERA SERVIDOR.
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Decreto 7969/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2018
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR I PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
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Lei Ordinária 1456/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1455/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2018
Ementa:	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1454/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2018
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1453/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2018
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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