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Lei Ordinária 1316/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1300/2015 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1317/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR ABERTUTA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1318/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAR AJUDA DE CUSTO PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM BRASILIA-DF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1319/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1320/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE O PRESENTE EXERCÍCIO PARA FIRMA CONVÊNIO COMA SOCIEDADE PESTALOZZI DE AGUIA BRANCA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOAS DEFICIÊNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1308/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2015
Ementa:	DENOMINA "PRAÇA ANTONIO PISSINATI SOBRINHO" A PRAÇA MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE MUNICIPAL RECANTO DO JACARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1309/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REESTRUTURAR OS SETORES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO , SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1310/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1311/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2015
Ementa:	AUTORIZA FIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI PARA REPASSE DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1312/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	01/10/2015
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL