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Lei Ordinária 1308/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS PARA FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1263/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Ordinária 1262/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO À SRA. LIDUVINA TEIXEIRA RAMOS NAZARÉ PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU FILHO WILLIAN TEIXEIRA NAZARÉ ATÉ A CIDADE DE BAURU-SP, ONDE SERÁ SUBMETIDO A CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1261/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM O OBJETIVO DE REPASSAR A MESMA O VALOR EQUIVALENTE A 50% DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1260/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	EMENTA: EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA DOIS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1259/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES ADMITIDOS PELO PROCESSO SELETIVO 2014 E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1258/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1257/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2014
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1256/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2014
Ementa:	DENOMINA “CAMPO ALIPI COUTINHO”, O CAMPO DE FUTEBOL DO CANTAREIRA, SITUADO ENTRE AS COMUNIDADES DE SÃO PEDRO E CÓRREGO DA ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1255/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2014
Ementa:	EMENTA: INSTITUI A DISCIPLINA A COLETA, TRANSPORTE, DESTINO E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO ESPECIAL (ENTULHO) GERADOS NA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS RESIDÊNCIAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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