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Lei Ordinária 1143/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2014
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REGULAMENTA O REAJUSTE GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1142/2014
Situação:	Em Vigor	Data:	05/02/2014
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1094/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/03/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE DE PISCICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1093/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1092/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1091/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1090/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DEVOLUÇÕES DE SALDOS RELATIVOS AOS CONVÊNIOS 031/2011 E 063/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1089/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER PUBLICO ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS CONSIGNADA NAS CLAUSULA QUARTA DA MINUTA DO CONTRATO DE RATEIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E O CIM NOROESTE - CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1088/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE A DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1087/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL