Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Lei Ordinária 1086/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 053/90 E LEI MUNICIPAL N° 112/91 CRIA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1085/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO NO PLANTÃO SOCIAL - PAPS , DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1084/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	RECONHECE - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS COMO UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1083/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE VAGA PARA ESTAGIÁRIOS AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1082/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1081/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/2013
Ementa:	CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1180/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2013
Ementa:	AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO,FIXA VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1079/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2013
Ementa:	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1078/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1077/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL