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Lei Ordinária 1025/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL N° 926/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1024/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1023/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2012
Ementa:	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1022/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2011
Ementa:	EQUIPARA VENCIMENTO BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1020/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/2011
Ementa:	TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NOROESTE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1021/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	08/12/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOA-LOS PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1019/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2011
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1018/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1017/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO TERRENO PUBLICO AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1016/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2011
Ementa:	CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL