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Lei Ordinária 985/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2010
Ementa:	LEI Nº 985/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 984/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2010
Ementa:	LEI Nº 984/2010 AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS E/OU EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 983/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2010
Ementa:	LEI Nº 983/2010 INSTITUI O PROGRAMA "PROPRIEDADE SUSTENTÁVEL" COM INTUITO DE REALIZAR A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS ESTRUTURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL E BEM ESTAR DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 982/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2010
Ementa:	LEI Nº 982/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 981/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2010
Ementa:	LEI Nº 981/2010 DENOMINA PONTE SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO 'AS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ E ROCHEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 980/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	11/11/2010
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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Lei Ordinária 979/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/2010
Ementa:	LEI Nº 979/2010 AUTORIZA REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE HORTA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 978/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/2010
Ementa:	LEI Nº 978/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei Ordinária 975/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/2010
Ementa:	LEI Nº 975/2010 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990
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Lei Ordinária 974/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/2010
Ementa:	INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - Estado do Espírito Santo, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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