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Lei Ordinária 935/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	04/09/2009
Ementa:	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 934/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	04/09/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL. DRA. RITA DE CÁSSIA DE BARRA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 933/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	24/08/2009
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 910 / 2009 QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 932/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	27/07/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 931/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	16/07/2009
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL 907/2009 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 930/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 929/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2009
Ementa:	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
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Lei Ordinária 928/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 927/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2009
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 925/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2009
Ementa:	AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DE CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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