Espécie Normativa * Todos Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto

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Lei Ordinária 924/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 926/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	21/05/2009
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 912/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 923/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	30/04/2009
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/2008
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2008
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTiVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÓCULOS DE GRAU E URNAS MORTUÁRIAS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA TRANSPORTE DE CORPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 607/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	FIXA DATA BASE PARA NEGOCIAÇÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 409/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 1/1990
Situação:	Em Vigor	Data:	01/01/1990
Ementa:	O Município de Águia Branca, em união indissolúvel ao Estado do Espírito Santo e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de Governo local, objetiva, na sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento, com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, na participação popular, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 977/1969
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1969
Ementa:	LEI Nº 977/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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Lei Ordinária 976/1969
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1969
Ementa:	LEI Nº 976/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A COOPSATE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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