PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA RECEBE SELO OURO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Águia Branca recebeu, no dia 10 de dezembro de 2024, o SELO OURO de Qualidade em Transparência Pública Municipal, em cerimônia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

O reconhecimento é resultado do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros. O programa busca promover a transparência ativa nos portais públicos de todas as esferas de governo, avaliando critérios rigorosos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As instituições que alcançam altos padrões de transparência recebem essa importante certificação.

O processo de avaliação envolve o envio de informações pelo Controle Interno Municipal, seguido por uma análise detalhada do Tribunal de Contas Estadual e da Atricon. Em 2024, o resultado da avaliação destacou o significativo avanço na qualidade da transparência pública da Prefeitura de Águia Branca, evidenciando o comprometimento da gestão municipal com a disponibilização de informações claras e acessíveis à população por meio do Portal da Transparência.

Os resultados obtidos reafirmam o compromisso da Prefeitura com a gestão pública eficiente e transparente, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do controle social.

Para mais detalhes sobre o desempenho da Prefeitura Municipal de Águia Branca, acesse o site oficial e consulte o menu "Radar Transparência".